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Visto de Estudante (visto temporário IV)


O Visto de Estudante é concedido para estadas temporárias de até 365 dias, podendo ser estendido por iguais períodos de 365 dias até o final do curso. Podem requerer o visto estudantes aceitos ou matriculados em cursos de graduação ou de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil. Os beneficiários do Visto de Estudante não podem ter vínculo empregatício no Brasil.

O Visto de Estudante deverá ser solicitado junto às Repartições Consulares brasileiras no exterior. A documentação necessária depende do país de origem do aplicante. Recomenda-se que o interessado informe-se o posto com serviço consular mais próximo para saber quais os requisitos em seu país.

Em geral, a documentação solicitada inclui:

  • Formulário preenchido e assinado em duas vias;
  • Passaporte;
  • Declaração da Instituição de Ensino brasileira atestando que o interessado foi aceito ou está matriculado no curso pretendido;
  • Termo de Responsabilidade Financeira emitido pelo órgão responsável, quando bolsista, ou pela pessoa responsável pelo estudante;
  • Autorização dos pais, se menor de idade;
  • Atestado de bons antecedentes;
  • Comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional.

Renovação

O Visto de Estudante poderá ser estendido mediante requerimento próprio, devidamente assinado pelo interessado, entregue à Polícia Federal até 30 dias antes de expirar o prazo. Junto com o requerimento, o estudante deverá entregar:

  • Prova de aproveitamento escolar e comprovante de matrícula, mediante declaração da Instituição de Ensino Superior;
  • Cópia autenticada do registro temporário (carteira de identidade para estrangeiro);
  • Cópia autenticada nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou do documento de viagem utilizado;
  • Prova de meio de subsistência durante a sua estada no Brasil;
  • Comprovante do recolhimento da taxa GRU/Funapol - Guia de Recolhimento da União utilizada para o recolhimento de taxas do Departamento de Polícia Federal referentes a estrangeiro, segurança privada, transporte internacional, armas.

Outros documentos poderão ser solicitados, quando se julgar necessário.

Informações: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)

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